Pensão por morte – Advocacia Batista Nascimento

Advogado de Defesa – TRF-3ª Com exclusão de ex-esposa do rateio, companheira receberá pensão por morte integralmente

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte em valor integral à companheira de um falecido segurado, excluindo sua ex-esposa do rol de beneficiários. No processo, a ex-esposa alegou que nunca se separou […]

Direito das Sucessões