Atividade é considerada de livre expressão, não sendo razoável aplicar restrições ao seu exercício A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que a profissão de músico não exige inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por […]
manifestação da arte
1 post