A prefeitura de São José do rio preto foi condenada pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a indenizar em R$200 mil, familiares de paciente que morreu após o atendimento médico no Pronto Socorro Municipal Jaraguá. De acordo com os autos o paciente havia […]
falha na prestação de serviço
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O 4º Juizado Cível de Brasília condenou renomada loja de eletrodoméstico a ressarcir consumidor no valor equivalente a aparelho de TV que deveria ter-lhe sido entregue, conforme promoção realizada pela ré. Da decisão, cabe recurso. Diz o autor que a ré realizou uma promoção, em 2010, que garantia a quem […]