O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte em valor integral à companheira de um falecido segurado, excluindo sua ex-esposa do rol de beneficiários. No processo, a ex-esposa alegou que nunca se separou […]
Advogado de Família
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Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação foi equivalente a 45 salários mínimos. De acordo com os autos, o pai da autora […]
No entendimento da maioria dos Advogados que atuam com a Ação de Alimentos em como a luz do direito civil, podem ser pedidos reciprocamente na forma do artigo 1.694 vejamos; Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver […]