Acórdão da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Presidente Epitácio que condenou uma universidade a custear a mensalidade de aluna até a conclusão do curso. De acordo com o processo, a autora foi selecionada no Programa Universidade para Todos […]
Advogado de Defesa
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Aconteceu nesta terça-feira (02), audiência no TRT-2 entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e sindicatos da categoria, a pedido da empresa. Sob a presidência do desembargador Wilson Fernandes, vice-presidente judicial do TRT-2, os sindicatos ouviram as duas propostas que a CPTM trouxe à mesa. A primeira era de […]
Nessa segunda-feira (01), em reunião de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) ofereceu aos sindicatos de trabalhadores (metroviários e engenheiros) reajuste salarial de 8,29%, sendo 7,2148% do IPC/Fipe (Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas […]
Na última sexta-feira (29/05), o TRT-2 realizou audiência de instrução e conciliação entre empresa metalúrgica da região de Osasco e sindicato, para tratar das reivindicações dos trabalhadores, que estavam em greve. Foi alcançado acordo, que pôs fim à greve, e estabeleceu os critérios a serem cumpridos pelas partes. Sob a […]
O juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Guará converteu em preventiva, nesta terça-feira, 2/6, a prisão em flagrante de Geovanni Albuquerque Brasil, em virtude do homicídio doloso cometido contra sua companheira Conceição de Maria Lima Martins. De acordo com os autos, na manhã desta segunda-feira, 1o./6, o […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma família que pretendia receber indenização de fabricante de celular e operadora de telefonia móvel pela morte de dois jovens. Em dezembro de 2007, os rapazes estavam em uma praça quando foram atingidos por […]
Um africano foi condenado por decisão da 22ª Vara Criminal Central de São Paulo por receptação de produtos de crime. Segundo a denúncia, policiais civis receberam informação de um indivíduo que estaria comercializando ilegalmente celulares em ponto da região central da Capital. No local indicado, se depararam com um homem […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou por homicídio culposo e lesão corporal culposa um homem que, sem carteira de habilitação, parou um veículo na pista de rolamento, em Iúna, provocando acidente que levou a óbito uma das duas vítimas. O homem teria parado […]
Por considerar que uma empresa de telefonia móvel agiu de má fé com uma funcionária de um condomínio da Capital, o juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, condenou a instituição ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais à requerente. O magistrado determinou que […]
A Seção V do Capítulo III do Título III da CLT é inteiramente dedicada à proteção à maternidade. Ela contém diversos dispositivos que visam garantir os direitos da mulher durante o período de gravidez, incluindo a estabilidade provisória, a transferência ou adaptação de funções e a dispensa do horário de […]