Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou síndico e subsíndico do condomínio do Edifício Residencial São José a pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 3.300,43, acrescidos de correção monetária e juros legais, a título de reparação pelos danos causados ao não observarem os deveres firmados em convenção […]
Direito Imobiliário
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Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados pela 29ª Vara Criminal Central sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Consta da denúncia que a vítima deu R$ 10 mil a […]
Antes de acionar um Advogado Imobiliário, recomendamos que constitua o locatário em mora, ou seja envie-lhe uma notificação que deve conter o valor exato da dívida em aberto, oportunizando seu pagamento em um prazo que seja conveniente. E se mesmo assim o locatário não pagar o aluguel do Imóvel ? […]
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a agravo de instrumento interposto por S.C.G. contra um banco. Trata-se de arguição de impenhorabilidade apresentada pela agravante em que demonstrou que o bem penhorado nos autos da execução é seu único imóvel residencial, já que os outros que possuía […]
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um homem deve ser restabelecido em usufruto de imóvel alugado por seu filho. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (11). De acordo com os autos, o imóvel – sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar por danos material e moral a compradora de um apartamento adquirido por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), devido a diversos problemas estruturais apresentados pelo imóvel desde a entrega das chaves. De acordo com a autora da ação, o prédio […]
Dados do Processo Processo: 1013155-47.2014.8.26.0007 Classe: Procedimento Ordinário Área: Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Outros assuntos: Rescisão / Resolução Distribuição: Livre – 02/07/2014 às 10:24 3ª Vara Cível – Foro Regional VII – Itaquera Juiz: Daniella Carla Russo Greco de Lemos Valor da ação: R$ […]
Dados do Processo Processo: 1007415-23.2014.8.26.0003 Classe: Procedimento Ordinário Área: Cível Assunto: Corretagem Outros assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Distribuição: Livre – 07/05/2014 às 12:45 1ª Vara Cível – Foro Regional III – Jabaquara Juiz: Jose Otavio Ramos Barion Valor da ação: R$ 17.269,24 16/10/2014 Certidão de […]
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção para cassar a sentença que determinou seu despejo de imóvel alugado em área central de São Bento do Sul. A loja disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e […]
O Advogado imobiliário atua em situações de promessa de compra e venda, onde o Consumidor Adquire na planta o seu tão sonhado imóvel, ocorre que, na data pactuada nem sempre recebe as chaves, frustando assim sua posse, e nascendo o direito de reparação pelo atrazo, que podem ser tanto por […]