São muitas reclamações provenientes de clientes, que no passado contrataram serviços jurídicos, no entanto nunca tiveram uma conversa com o real outorgado na procuração ou contrato que assinou. Outra situação corriqueira é a dúvida que a maioria tem quando nos identificamos como Advogado. Perguntam se somos “Advogados da OAB”, se […]
Defesa do Consumidor
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ALLIANZ SAÚDE S/A Registro ANS: 000515 Registro Produto 410190991 SUPERIEUR 10 410191990 SUPERIEUR 20 433374008 SUPERIEUR 20 PME 433379009 EXCELLENCE 10 PME ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Registro ANS: 340146 Registro Produto 466019116 PRIME 466021118 LINE BIOVIDA SAÚDE LTDA. Registro ANS: 415111 Registro Produto 466365129 UNISIS I/F ENFERMARIA 466366127 UNISIS […]
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir aos clientes, parte autora da ação, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro. A condenação se deu porque a instituição financeira, ao conceder empréstimo aos demandantes, impôs a contratação […]
Uma consumidora paulista receberá R$ 300 mil da empresa Liderança Capitalização por ter sido premiada em Tele Sena e não receber o prêmio. A decisão, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 26, manteve acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. […]
O 4º Juizado Cível de Brasília condenou renomada loja de eletrodoméstico a ressarcir consumidor no valor equivalente a aparelho de TV que deveria ter-lhe sido entregue, conforme promoção realizada pela ré. Da decisão, cabe recurso. Diz o autor que a ré realizou uma promoção, em 2010, que garantia a quem […]
A 8ª Vara Cível de Santo André determinou que uma empresa de planos de saúde autorize a realização de uma cirurgia, com implante de materiais, em um paciente com problemas de coluna. O processo demorou 26 dias para ser julgado – desde sua distribuição em 20 de agosto até o […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia […]
As empresas Magazine Luiza S/A e Luizacred foram condenadas ao pagamento de R$ 6 mil, com correção monetária, a título de danos morais, a cliente que teve crédito negado pelo histórico de dívidas já quitadas. A decisão unânime, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
Atenção internautas, o Advogado de Defesa vem alertar sobre a publicidade enganosa praticada pela empresa ZOCPRINT. A Grande maioria, seduzidos por rapidez na entrega de cartões e outros materiais impressos, estão sofrendo com mais uma empresa que não cumpre o que promete. Para constatar a falta de respeito, má-fé, basta […]
Entenda o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O Advogado de Defesa explica! De acordo com o Artigo 49 ¹ do Código de Defesa do Consumidor – CDC, na condição de consumidor “Art. 2º e § ²“, os Cidadãos e as Empresas tem o direito de desistir do […]