Uma agência de turismo e um estabelecimento hoteleiro foram condenados pela 25ª Vara Cível da Capital a pagar reparação de R$ 10 mil a um fotógrafo, cujas fotos foram utilizadas para fins comerciais sem autorização dele. O profissional relatou que a empresa de viagens publicou na internet três imagens suas […]
Defesa do Consumidor
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Dados do Processo Processo: 1013155-47.2014.8.26.0007 Classe: Procedimento Ordinário Área: Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Outros assuntos: Rescisão / Resolução Distribuição: Livre – 02/07/2014 às 10:24 3ª Vara Cível – Foro Regional VII – Itaquera Juiz: Daniella Carla Russo Greco de Lemos Valor da ação: R$ […]
Dados do Processo Processo: 1007415-23.2014.8.26.0003 Classe: Procedimento Ordinário Área: Cível Assunto: Corretagem Outros assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Distribuição: Livre – 07/05/2014 às 12:45 1ª Vara Cível – Foro Regional III – Jabaquara Juiz: Jose Otavio Ramos Barion Valor da ação: R$ 17.269,24 16/10/2014 Certidão de […]
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por D.N.R. de V. contra sentença de primeiro grau que não julgou procedentes os pedidos em ação de indenização por danos materiais e morais contra uma companhia de seguros e uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal. […]
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso de cliente de plano de saúde que, após descobrir um câncer, teve exame requerido por oncologista negado, sob a justificativa de o procedimento não fazer parte do pacote pago mensalmente. Após a primeira negativa em relação ao exame, […]
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 82.700,08 de indenização por danos morais e materiais a um cliente, que teve valores de sua conta transferidos, ilegalmente, para a conta de uma funcionária da instituição. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que TIM CELULAR S/A indenize consumidor por ter inserido seu nome indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. O valor fixado foi de R$ 15 mil pelos danos morais. Apelação nº 4021838-26.2013.8.26.0114 AÇÃO DECLARATÓRIA E […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital a indenizar paciente em R$ 50 mil por danos morais. De acordo com os autos, o autor foi encaminhado ao pronto socorro após sofrer acidente, que o deixou tetraplégico. Após dar entrada […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã para condenar uma loja a ressarcir compra efetuada com cartão de crédito roubado no valor de R$ 799. Consta dos autos que o autor da ação, […]
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto por uma empresa de transporte coletivo contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 4 mil por defeito na prestação de serviço de transporte público e pela atitude do motorista da empresa, que retirou […]