Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial. A relatora, senadora […]
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Como forma de reduzir perdas das famílias, o senador Jayme Campos (DEM–MT) apresentou um projeto de lei (PL 2.589/2020) para aumentar faixa de isentos do IR, para até R$ 3 mil, enquanto durar estado de calamidade no país. Projeto de Lei n° 2589, de 2020 Ementa: Altera as […]
Clientes recebem mensagens falsas. O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta para falsos e-mails e mensagens de texto enviados a clientes de bancos com o objetivo de roubar senhas de acesso ao induzir o correntista a erro. As instituições financeiras reforçam que nenhuma atualização de dados (ou de acesso) […]
Decisão destaca equilíbrio contratual. O desembargador Tércio Pires, da 34ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça, concedeu redução de 50% no valor de locação de loja de jogos eletrônicos localizada em shopping center da zona leste de São Paulo até a reabertura do comércio. A loja pretendia obter […]
Justiça de Diadema também suspende decreto municipal. A desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve liminar de 1º grau que obriga o Município de São José dos Campos a cumprir o Decreto Estadual nº 64.881/20 sobre medidas de combate […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais contra empresa contratada para gerir criptomoedas e seu dono. A decisão determina que os réus reembolsem o valor investido pelo cliente, de R$ 354.838,14 mais juros de 1% ao mês e […]