A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou, à unanimidade, sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a ressarcir, a autora, quantia por ela despendida na compra de medicamento, cuja obrigação fora imposta ao DF por decisão judicial. A autora conta que, no intuito de ver […]
Daily Archives: 25 de junho de 2015
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Decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) forneça, no prazo de 72 horas, equipamentos necessários para tratamento domiciliar a idoso em sistema emergencial de saúde até sua reabilitação definitiva. A autora contou que não possui condições […]