A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Bradesco Companhia de Seguros S/A em R$ 30 mil por não pagar seguro para esposa e filhos de motoqueiro vítima de acidente de trânsito. A desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, relatora do caso, entendeu que a “injusta […]
Monthly Archives: março de 2015
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A empresa Poliartes Painéis e Outdoors Ltda. foi condenada a indenizar Gilvanise Azevedo Alves da Silva, em R$ 20 mil, por danos morais pela queda de um outdoor em Rio Verde, que a atingiu. A mulher esperava ônibus no ponto, quando o painel caiu em cima dela. A decisão é […]
O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado forneça o medicamento Temodal para paciente com tumor maligno na cabeça. Segundo o magistrado, o caso se enquadra na hipótese de preservação da vida, pois a medida visa assegurar o direito […]
O juiz Leonardo Aprígio, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a empresa Rápido Araguaia a indenizar uma mulher que caiu de um ônibus em movimento. A vítima receberá indenização por danos morais e estéticos, arbitrados em R$ 18 mil e R$ 7 mil, respectivamente, e, ainda, pensão […]
O Hospital São Bernardo Ltda. terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 80 mil, dividido igualmente para Dayana da Silva Melo e Danilo Graziane da Silva Corrêa, filhos de Edna Ângelo da Silva Melo, que morreu por falha na prestação de serviço do estabelecimento de saúde. […]
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé. A quantia deve ser depositada no prazo de três dias após a publicação da decisão, sob […]
Em decisão monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) manteve sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca de Goiás, condenando a Celg Distribuição S/A a pagar R$ 143.457,96 pela morte de 37.851 aves, do criadouro de Ricardo Boaventura. Os animais morreram devido a […]
Ao julgar procedente em parte o pedido contido do reclamante João Padilha Sanches, no processo nº 0000060-38.2015.8.01.0003, o Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia condenou o Banco Itaú BMG Consignado S.A a pagar a João Padilha, em dobro, os valores descontados indevidamente, totalizando o montante de R$ 246.00, bem […]
Fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem (Hebreus 11:1). A crença religiosa dispensa lógica e razão. Quem crê, crê e pronto. É algo que, teoricamente, não se discute. Um direito fundamental reconhecido pela Constituição de 1988. Isso não significa, […]
Uma instituição financeira foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar cliente pela prática do crime de racismo. A indenização foi fixada em R$ 20 mil a título de danos morais. Consta dos autos que o cliente, ao tentar entrar no banco, foi barrado na porta […]