Brasília – O deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 8152/2014, nesta quarta-feira (26), que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa “carteirada”. O agente público que utilizar o cargo ou a função para se eximir de cumprir obrigação ou para obter vantagem ou […]
Daily Archives: 28 de novembro de 2014
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Senado aprova mudança sobre guarda compartilhada dos filhos Guarda dos filhos deverá ser, obrigatoriamente, compartilhada pelos pais. Projeto ainda depende da sanção de Dilma Rousseff para entrar em vigor. Oitenta por cento dos divórcios realizados no Brasil são litigiosos, ou seja, têm briga entre o casal. Na maioria das vezes, […]